Transporte Coletivo entre Matinhos e Pontal

Hoje iremos falar sobre algo que tem afetado a população que utiliza o transporte coletivo. Desde alguns meses, a empresa oceânica impõe ao cidadão, passageiros de suas linhas. A fazerem baldeação no ponto zero, no limite entre o município de Matinhos e Pontal. Ali, todas as pessoas são obrigadas a ficarem esperando debaixo de chuva, sol, frio, sem ao menos uma cobertura ou assento. É obrigação da empresa colocar algo ali que proteja seus clientes, passageiros que utilizam todos os dias aquela linha entre os dois municípios. Muitas vezes observamos crianças, idosos, deficientes e tantos outros a permanecerem ali sem o mínimo de segurança. Aliás, nem ao menos um local adequado existe para os ônibus para estacionarem. Os passageiros não tem banheiros, e acabam utilizando da panificadora da vovó que fica bem em frente. Em conversa com a Sônia, proprietária do estabelecimento. Reclamou por diversas vezes, para a empresa, para a prefeitura, e até o presente momento não obteve respostas. Quem irá se manifestar sobre este assunto?

Contra os "paraquedistas" de Pontal

Os comerciantes de Pontal se posicionam contra os “paraquedistas” de temporada que vem todos os anos fazer concorrência desleal com os estabelecimentos permanentes que se estabeleceram no município. É desleal porque não há fiscalização por falta de efetivo na prefeitura para coibir as atividades dos milhares de vendedores dos mais variados produtos que apenas aparecem nesta época do ano. Exatamente nesta época é que o comércio tem receitas para colocarem dia suas contas de baixa temporada e que acabam sofrendo com a aparição de tantos comércios. Podemos pontuar vários senão centenas de problemas ocorridas em temporadas passadas, e que certamente virá a ocorrer nesta pois nada foi nem será feito pela administração pública neste sentido.
É sabido que o município vizinho de Matinhos, tem um rígido controle sobre o comércio ambulante em época de temporada. Os que tentam burlar a lei naquele município, é convidado a se retirar e terem confiscados suas mercadorias. Geralmente são escoltados até o limite da cidade, que é exatamente no marco zero entre Matinhos e Pontal. Como aqui não existe nenhuma ação para coibir tais problemas, acabam proliferando nas ruas, calçadas, calçadões, muitos deles ainda alugam espaços temporários, sem o mínimo de estrutura para seu devido funcionamento, pois não tem alvarás, licença sanitárias, extintores, luz de emergência, não são cobrados as limpezas de suas caixas dágua, não são cobrados destes as taxas de coleta de lixo, etc.
Quando os veranistas tentam andar nos mais variados calçadões existentes, são obrigados a transitar em corredores, para desviar dos artigos espalhados pela calçada. A sociedade civil organizada pode e deve auxiliar nesta fiscalização fazendo denúncias ao depto. de fiscalização do município. Se a administração pública não faz absolutamente nada a respeito, então a sociedade civil organizadamente fará sua parte, cobrando e cobrando, e cobrando, pois somente a pressão popular faz com que saiam do papel os discursos eleitoreiros.
A lei federal que trata as Micro e Pequenas Empresas, e as MEI Microempreendedores Individuais, facilitam a abertura de novas empresas e saída da informalidade de muitos comércios. Amparados na lei, estes novos comércios não precisam pagar alvará no primeiro ano, nem o primeiro alvará dos bombeiros, e a vigilância sanitária por 6 meses, mas lembro que isto se trata apenas da abertura, pois a partir do segundo ano, paga como todo e qualquer comércio a renovação de alvará e das taxas municipais. É necessário uma maior fiscalização do poder público no acompanhamento destes estabelecimentos que são criados na época de temporada, monitorando suas atividades para que não haja “maquiagem” e tentem burlar o sistema para não permanecerem no município. Deve ser criado históricos destas empresas criadas nesta época do ano para que não venham todo ano com utilizando de formas de burlar a legislação e a cobrança de taxas e impostos. O município perde e principalmente o comércio em geral e principalmente a população que acaba pagando por isto.

Pontal pede socorro! Os comerciantes estão no vermelho, os cidadãos mais ainda. Praticamente 90% da população trabalha nas micro e pequenas empresas, pequenos comércios, restaurantes, pequenas pousadas. Não existem grandes empreendimentos em nossa cidade. Se não existe movimento, não tem entrada de numerários e acabam fechando as portas dos comércios, dão féria coletivas, abrem menos. Menos funcionários trabalhando, quando existem alguns ainda empregados. Apenas 10% dos empregados, são do setor público, basicamente da prefeitura, da câmara municipal, e das empresas prestadoras de serviços que vendem de alguma forma, produtos e serviços à administração municipal. É incompreensível em um município que tem por vocação principal o turismo, não ter movimento em épocas como esta, e principalmente com o discurso da copa do mundo que traria um melhor número de turistas em nossa cidade. O município não traz eventos de negócios, eventos gastronômicos, eventos dos mais variados para que tragam de alguma forma os turistas tão necessários para o movimento local que gera emprego e renda. Os que já possuem de alguma forma renda a partir de aposentadorias, ou estejam empregadas no setor público, estes não tem com que se preocupar pois de qualquer forma, são mantidos com o erário público que nunca falta. Tendo ou não movimento de turistas e veranistas em nosso litoral. Ainda existem os conformistas de que está tudo bem! Para quem está bem? Percebam que somente os que estão debaixo do "guarda-chuva" do setor público percebem religiosamente seus vencimentos. Enquanto a grande parte da população tenta sobreviver as mínguas. Senhores gestores públicos, façam algo urgente para que nossos cidadãos não tenham que ficar migrando para outras cidades para arranjarem emprego. Busquem alternativas para que tragam movimento para o município, somem parcerias neste sentido. O povo e o cidadão que não trabalha como servidor público agradece!

Impressione o mundo com o teu caráter!

Grupos de pressão - Técnicas de ação sobre o Executivo

Sobre os lobbies, vamos conhecer as peculiaridades das atividades empreendidas junto aos órgãos e representantes do Poder Executivo.
Enquanto as ações dos “lobistas” sobre o Poder Legislativo são predominantemente abertas - pelo menos ao conhecimento dos que frequentam tais casas, as técnicas de ação sobre o Executivo são menos visíveis. Além disso, estas tendem a ser constantes. Aberto o canal de comunicação, os contatos não são pautados por uma data fixa de conhecimento público, como ocorre no Legislativo. A própria natureza do Executivo - um poder mais fechado, mais protegido da intervenção dos políticos e da opinião pública, no qual o segredo do processo de deliberação interna é a regra - torna o assédio dos “lobbies” menos visível - e mais perigoso: é no Executivo que ocorrem com maior frequência os casos de corrupção, de compra de funcionários, de presentes e brindes valiosos em troca de favores como informações e decisões estratégicas. Por outro lado, as mesmas características do referido Poder tornam mais difícil identificar tais situações criminosas.
No Poder Executivo o assédio lobista fica bem menos visível
Há matérias de interesse dos grupos de pressão cuja decisão é prerrogativa do próprio Executivo, mediante decretos, portarias, decisões normativas etc. Nestas, a ação dos “lobbies” verifica-se tanto de forma aberta - com a visita de dirigentes aos ministros ou a outros funcionários do alto escalão -, como de forma não aberta - contatos com o pessoal administrativo, que fornece pareceres, que pode segurar ou fazer andar o processo etc. Também é importante lembrar que, nestes casos, os aliados do grupo no Legislativo podem usar seu “status” e hierarquia, para somar a sua pressão à do grupo, além de lançarem mão de seus contatos nos escalões inferiores.
Não se deve esquecer que políticos já usaram seu poder, em outros momentos, para obter nomeações de pessoas de sua confiança para cargos executivos. Estes - sejam governadores, ex-ministros ou legisladores - contam com canais privilegiados dentro dos diversos ministérios e outros órgãos públicos que, a qualquer momento podem ser acionados na operação. Os grupos de pressão são seletivos, especializam-se na cooptação de aliados dentro dos órgãos executivos mais importantes para sua área. Assim, grupos de natureza industrial dão prioridade a aliados dentro de ministérios da área econômica; grupos sindicais, no Ministério do Trabalho; grupos de natureza rural, no Ministério da Agricultura; grupos ligados a escolas privadas, no Ministério da Educação, etc.
Eleições, apoio a candidatos e nomeações
Os grupos agem também nos processos de nomeação de funcionários. Quando um novo governo se instala é o momento de tentar influir para colocar em posições-chave pessoas que sejam acessíveis e simpáticas aos interesses do grupo. Não patrocinam abertamente candidaturas para essas funções, pois isso seria desastroso, "queimando" o candidato: agem por meio de seus aliados no Legislativo e nas demais esferas política. São razões assim que tornam as eleições momentos muito delicados quando da acomodação dos aliados dentro do novo governo. Por isto, também é indispensável auxiliar na campanha dos candidatos preferidos.
Raramente, numa eleição executiva estadual ou federal, essa ajuda se restringirá a apenas um candidato. Os grupos interessados, em geral, colaboram com os principais candidatos (os que têm chance de vencer), ainda que de maneiras diferentes (uns ganham mais auxílio que outros). Para poder influir nas nomeações do segundo e terceiro escalões é necessário haver sido parceiro na luta pela eleição. A administração pública, então, está permeada de indivíduos que devem sua nomeação à indicação de políticos mais ou menos ligados a diferentes grupos. É claro que isso se aplica, basicamente, às funções de confiança.
A pressão sobre os governos democráticos representa uma forma legítima de participação
Não se deve entender, entretanto, dessas observações, que toda administração pública está corroída por interesses privados de grupos de pressão, tampouco que toda ação dos “lobbies” sobre o Executivo é de natureza ilegal, antiética e corrupta. Como no Legislativo, há muito trabalho de persuasão, produção de informações técnicas valiosas, de confronto de projetos e argumentos. Pela ação dos grupos, a administração tem acesso a outras alternativas, a informações e dados que não possuía, que se constituem em formas legítimas de influir sobre o governo. Reunir interesses, criar uma organização e agir sobre os órgãos de governo para influir na defesa daqueles interesses é uma forma legítima de participação política numa democracia.
Além do mais, os grupos de pressão reproduzem os conflitos de interesse existentes na sociedade. Por isso, um grupo raramente age sozinho numa questão. O mais das vezes haverá um grupo contrário fazendo o mesmo, o que aumenta a gama de informações e a faixa de liberdade à disposição da administração. As ações escusas, ilegais, os atos de corrupção sempre existirão, mas não devem ser vistos como a regra operacional básica dos grupos de pressão.
Autor: Francisco Ferraz

Inimiga da Ética

Nota de Repúdio

Esta é uma nota de repúdio a hipocrisia. Nesta direção teórica, faço valer minha voz nesta nota de repúdio por acreditar que toda forma de autoritarismo, dominação e violação de direitos fundamentais deve ser denunciada e repudiada publicamente! Quando alguém ou uma Instituição limita o diálogo pela arbitrariedade usando como palavra de ordem a “ética”, significa que esta é solícita com tudo que lutamos contra o imoral. O grande problema é que os hipócritas politiqueiros só vêem aquilo que convém aos seus interesses. Observam tudo a sua volta, mas esquecem que cidadãos sofrem com suas atitudes irresponsáveis.

Tribuna Livre já!

Vereador exclui cidadão do facebook

O pão e circo mais caro do mundo

Velocidade da informação sem fundamentação

O quadro político no país é tão caótico que mesmos os pré-candidatos "medalhões", aqueles que permanecem no poder há muitos e muitos anos tem séria dificuldades de terem suas candidaturas consolidadas nas convenções partidárias. Tanto no governo do estado como à presidência da república! A população não aguenta mais políticos de carreira que há anos, vivem da máquina pública e sempre prometendo as mesmas coisas. E quando tem o poder nas mãos se esquecem de tudo e tratam a população como massa de manobra. É hora de reagir, não reeleja absolutamente ninguém! Chega dos mesmos, basta de tantos problemas ligados a corrupção e bandalheira. Muitos até já consideram a política como algo asqueroso, de tanto ouvirem problemas relacionados à corrupção. Chega de "coronelismos" na política, a verdadeira democracia é exatamente a liberdade de poder escolher as minorias pensantes, que podem realmente trazer as mudanças que o povo tanto anseia. Toda árvore se conhece pelos seus bons frutos.

Dividir para Multiplicar! Esta é a matemática que a vida nos ensina, desde a primeira divisão da célula embrionária, que começa a multiplicar até formação de um novo ser. Lições tão antigas e tão óbvias, mas que o próprio homem não sabe, ou não quer saber. Preferem adição, soma, pensam que somente acrescentando mais, irão multiplicar. Em tudo, a maneira mais eficaz de se multiplicar sempre será o da divisão. Pense nisto!